O DEBATE DA ÉTICA

ZERO HORA 11/10/2012


EDITORIAIS


Ainda que o mensalão pareça influir pouco no processo eleitoral em andamento, como comprovam as eleições e a passagem para o segundo turno de candidatos integrantes dos partidos envolvidos no esquema delituoso, o país tem uma oportunidade ímpar, a partir deste julgamento, para recolocar na sua agenda o debate da ética na política e na atividade pública. Mais do que as pessoas, o que o STF está condenando, com apoio inequívoco da maioria da sociedade, é o jeito perverso de fazer política, caracterizado pelo caixa 2, pela propina, pela me cantilização de institutos democráticos. Voto não se compra nem se vende.

Ao condenar compradores e vendedores, a Suprema Corte está demonstrando claramente que a ilegalidade não pode ser considerada uma coisa normal neste país. Nem as grandes falcatruas nem aquelas que seus autores julgam pequenas. Foi da ministra Cármen Lúcia a afirmação mais contundente sobre isso: “Acho grave que alguém diga com tranquilidade que houve caixa 2. Caixa 2 é crime, uma agressão à sociedade, não é pouco. Tentam passar a ideia de que o ilícito pode ser praticado e tudo bem. Não é tudo bem”.

Seria ingenuidade imaginar que a condenação dos réus do mensalão, especialmente de lideranças políticas que ocuparam cargos importantes na administração do país, será suficiente para eliminar a corrupção e a mentalidade patrimonialista de apropriação do Estado por governantes e agentes públicos. Mas já será um grande benefício para o país se o julgamento servir para reacender o debate em torno da ética na política, especialmente a respeito de questões como o financiamento de campanhas eleitorais, o famigerado caixa 2, o pagamento de propina para servidores e a promiscuidade entre gestores públicos e prestadores de serviços para o governo em todas as instâncias.

Ainda haveremos de chegar ao ideal preconizado pelo ministro Celso de Mello ao proferir o seu voto sobre a compra de apoio parlamentar: “O Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem tolera o poder que se deixa corromper. Quem tem o poder e a força do Estado não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício”. Por aí se percebe que o propósito maior do Supremo neste episódio do mensalão não foi julgar pessoas, nem prejudicar projetos políticos e partidários, mas, sim, condenar práticas incompatíveis com a democracia e com os ideais republicanos.

O sinal da mais alta corte de Justiça do país é claro: chega de tolerância com a corrupção travestida de normalidade. Não é normal nem aceitável que governantes, ministros e representantes parlamentares finjam que veem o que ocorre sob suas barbas. E aquela desculpa de que “todo mundo faz” não cola mais. Pode, inclusive, dar cadeia.