POLÍTICOS EM PÂNICO DIANTE DA NOVA INTERPRETAÇÃO DOS MINISTRO DO STF

REVISTA ISTO É N° Edição: 2238 | 29.Set.12


Políticos em pânico

Nova interpretação dos ministros do STF sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro coloca na berlinda parlamentares acusados de con duta semelhante à dos mensaleiros já condenados 

Izabelle Torres




Antes mesmo de ser concluído, o julgamento do mensalão delineia um novo destino para outras ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos. A interpretação dos ministros sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro mostra a disposição da corte de flexibilizar as exigências para as condenações. Essa mudança coloca na berlinda pelo menos 30 congressistas acusados desses delitos e que até então davam a absolvição como certa. Entre eles, os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Ribeiro (PR-TO) e Gim Argello (PTB-DF), e os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Em decisões e votos repletos de opiniões críticas às tentativas dos réus de ocultar a origem e o destino de recursos desviados, os ministros deixam clara a intenção de punir com rigor. Mesmo que isso signifique modificar a jurisprudência que até então vigorava no País e reduzir as exigências de provas para enquadrar o réu na prática de um crime. No caso de lavagem de dinheiro, por exemplo, o processo do mensalão fará com que a Justiça dispense a comprovação do destino do dinheiro ilegal, a partir do momento em que a origem da verba é ocultada. Na defesa de 13 parlamentares que são réus em ações penais por lavagem, o argumento é justamente o de que não há provas do caminho percorrido pelas quantias desviadas. O novo posicionamento dos ministros para a lavagem de dinheiro coloca em pânico no Senado, além de Barbalho, Argello e Ribeiro, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que também é investigado por esse crime. Na Câmara, quem pode ser enquadrado na nova interpretação é Paulo Maluf (PP-SP), acusado de lavar dinheiro em um dos 18 processos nos quais é réu.



Em outra interpretação que atinge em cheio congressistas com mandatos, os integrantes da corte entenderam que, para provar o crime de corrupção passiva, não é necessário um ato de oficio ou a comprovação de que alguém recebeu vantagem para fazer o que tinha obrigação, em razão da natureza do cargo. Por anos, houve a exigência do ato de ofício para configurar a corrupção. Agora, o novo entendimento dos ministros coloca uma pá de cal nas esperanças de parlamentares enredados nesse crime.

Eles alegavam nos processos a ausência de provas da relação entre a conduta criminosa e o ato de ofício, uma vez que não seriam obrigados a votar ou a fazer lobby em favor de determinados segmentos. A linha dura do STF deverá valer, por exemplo, na última ação penal pendente de votação referente ao mandato do ex-presidente Fernando Collor na Presidência da República. Na acusação, o Ministério Público alega que o atual senador praticou corrupção passiva ao se beneficiar do desvio de recursos públicos por meio de licitações direcionadas a empresas de publicidade. De acordo com a denúncia, o dinheiro de propina servia para pagar despesas de filhos do então presidente. O caso está nas mãos da ministra Carmen Lúcia, que não tem poupado os acusados. “A corrupção ameaça a democracia”, frisou. No Senado, além de Collor, essa interpretação mais flexível sobre as provas dos delitos atinge em cheio Gim Argello, que, além de lavagem de dinheiro, também é investigado por corrupção passiva em processo que corre em segredo de Justiça. Na Câmara, respondem a ações penais por corrupção passiva deputados como Eliseu Padilha (PMDB-RS), João Magalhães (PMDB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Nilton Capixaba (PTB-RO). Costa Neto, depois de ser condenado no mensalão, ainda terá de enfrentar outro processo no qual é acusado de receber dinheiro indevidamente.

 “Essas posições do STF sem dúvida mudarão o desfecho de muitas ações que tramitam atualmente. O que se percebe é a tendência de reduzir as exigências para a configuração de um crime e isso resultará em mais punições”, avalia Víctor Gabriel Rodríguez, professor de direito penal da Universidade de São Paulo. A lista extensa de políticos encurralados pela Justiça e pelas novas interpretações dos ministros do STF sobre os delitos é um sinal de que o cerco aos corruptos se fecha.



O tom crítico aos desvios e à conduta dos mensaleiros permeou toda a semana de votações no Supremo Tribunal Federal. Ao avançar no julgamento do núcleo político do processo, os ministros condenaram 12 dos parlamentares denunciados por lavagem e corrupção passiva. Nas discussões, a maior divergência é sobre a condenação por ambos os crimes, já que alguns ministros entendem que um decorre do outro. “Condenar duas vezes seria um erro porque a lavagem só existe porque a corrupção aconteceu”, alega Marco Aurélio Mello. O grande dilema é que a maioria dos integrantes da corte está disposta a enquadrar os réus em ambos os delitos, especialmente porque lavar dinheiro impõe uma pena superior.

Foto: Márcia Kalume; Valter Campanato/ABr; CLAUDIO GATTI/AG. ISTOÉ; Waldemir Barreto; Roberto Castro/AG. ISTOE

 DIREITO DE RESPOSTA: 
CARTA ENVIADA À REVISTA ISTO É.

Brasília, 01 de outubro de 2012.

À

Revista ISTO É

Sucursal de Brasília – DF.

Referência: Inclusão indevida na matéria Políticos em Pânico.

Senhora Editora, Marta Salomon,

Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, colho o ensejo desta para noticiar-lhe de um grande equívoco constante da matéria em epígrafe e, ao mesmo tempo, solicitar a necessária reparação:

I – O GRANDE EQUÍVOCO:

1 – A matéria “Políticos em pânico”, subscrita pela jornalista Izabelle Torres, diz textualmente que parlamentares que respondem a “ações penais” estariam na berlinda em razão das novas posições do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão;

2 – Por razões desconhecidas e inexplicáveis, o meu nome – Eliseu Padilha -, foi indevidamente incluído no rol dos Deputados que respondem ações penais ante tal Tribunal;

3 – É absolutamente inverídica tal afirmação e caluniosa – por imputar-me a prática de crime que não cometi, nem quanto a ele respondo processo - minha inclusão em tal rol de réus, pelo simples fato de que não respondo a nenhuma Ação Penal ante o STF, situação que pode ser facilmente comprova via internet.

II – A NECESSÁRIA REPARAÇÃO:

4 – Ante a indevida divulgação de fato inverídico, que ofende ao maior patrimônio de todo e qualquer político, sua honra e sua credibilidade, faz-se necessária a correspondente reparação;

5 – A Revista ISTO É, com sua longa e vitoriosa trajetória, saberá melhor que o signatário, a forma através da qual reparará os indiscutíveis prejuízos já suportados por mim e ainda prevenir a outros que, com base em tal matéria, ainda virão;

6 – De qualquer forma, sugiro, exemplificativamente, que tal reparação, por via amigável que sempre é melhor do que a judicial, seja feita por matéria que esclareça o equívoco:

A – Imediatamente na página da Revista, disponível na Internet;

B – Na próxima edição da Revista, em página similar àquela em houve a indevida divulgação.

                    

Contando com a sensibilidade e o pronto atendimento do solicitado, firmo-me 

Atenciosamente. 

Eliseu Padilha, Deputado Federal

ÉTICA OU CAOS

ZERO HORA 29 de setembro de 2012 | N° 17207

EDITORIAL

Apouco mais de uma semana das eleições municipais, não poderia ser mais oportuna a manifestação feita pela ministra Cármen Lúcia, no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão da última quinta-feira. Ao julgar e condenar réus ligados a partidos políticos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a magistrada, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que boa parte dos 138 milhões de eleitores brasileiros vêm demonstrando não apenas desesperança, mas um desencanto com a política e acredita haver razões para isso. Os brasileiros, ressaltou, não devem confundir os réus do mensalão com toda a classe política. Ao mesmo tempo, os eleitores não podem ignorar a importância do voto, que deve ser visto sempre como exercício de cidadania.

A particularidade de dois episódios tão importantes para a democracia estarem ocorrendo de forma simultânea – a campanha eleitoral e o julgamento do mensalão – reforça o significado da manifestação. A repercussão gerada simultaneamente pelos dois eventos não pode servir para reduzir o impacto de um ou outro. Ambos precisam ser vistos como alternativas para o país reforçar as exigências quanto à atuação de seus homens públicos. Foi por isso que, num recado dirigido especialmente aos jovens, a integrante do STF fez um apelo à juventude para que não leve em conta fatos isolados para descrer da política. Mas ressalvou: detentores de cargos políticos devem ser mais rigorosos no cumprimento de leis, pois, nesses casos, é a ética ou o caos.

Desvios no âmbito do setor público como os que vêm ocupando a atenção na mais alta corte judicial do país, de fato, impõem não apenas um custo moral. Significam também prejuízos financeiros consideráveis num país em que faltam recursos oficiais para tudo, inclusive em áreas às quais o poder público deveria dedicar atenção prioritária, pois são de sua exclusiva competência. Como ressaltou a ministra, “um prejuízo no espaço político significa que uma sociedade inteira foi furtada”. Na prática, o dinheiro que um parlamentar ou homem público embolsa acaba faltando para a reforma da escola, para maior atenção à criança e à mãe, para a construção de um posto de saúde e para investimentos em estradas ou em saneamento básico, entre outras áreas que deveriam se constituir em prioridade do poder público. E é contra essas subtrações que o eleitor deve se insurgir, pois não têm como ser toleradas.

O rigor que vem sendo imposto pelo STF aos réus do mensalão, como bem ressaltou a ministra Cármen Lúcia, não pode servir para mais descrença na política. Precisa, isso sim, ser visto como um sinal de que o país não admite mais conviver com a corrupção e já se mostra em condições de puni-la.

NÃO SE CONDENA SÓ LADRÃO DE GALINHA

 24 de setembro de 2012 | 21h 16

 

STF mostra que 'não se condena só ladrão de galinha', diz Sandra Cureau

Em entrevista ao 'Estado', vice-procuradora geral defende Lei da Ficha Limpa e critica presença da religião nas eleições

Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo

Em meio ao julgamento do mensalão e a 10 dias das eleições, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, acredita no efeito educativo das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da aplicação da Lei da Ficha Limpa para afastar alguns candidatos dos cargos públicos. "O julgamento vai mostrar ao Brasil que não se condena só ladrão de galinha e vai mostrar aos políticos que as coisas estão mudando por aqui." A Lei da Ficha Limpa, completa Sandra, permite que o eleitor conheça melhor quem são os políticos que querem representá-lo. "Você descobre esse universo. Temos vários casos de estelionatários, de condenados por malversação de dinheiro público, traficantes de drogas, estuprador, homicida." Em entrevista ao Estado, Sandra também criticou a contaminação religiosa nas últimas eleições.

Pablo Valadares/AE

Sandra Cureau acredita em mudança após julgamento do mensalão

Qual o efeito do julgamento do mensalão nas eleições de 2012? 

Acho muito ruim o julgamento estar sendo realizado junto com a eleição municipal porque está atrapalhando a análise dos processos eleitorais. Três ministros do Supremo estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passam o dia julgando o mensalão. Agora acho muito positivo que o Supremo esteja sendo, no conjunto, bastante independente. Os ministros estão decidindo de acordo com a lei e com as provas dos autos. Comprovado os fatos, é extremamente importante que as pessoas sejam condenadas. O julgamento vai mostrar ao Brasil, talvez pela primeira vez, que não se condena só ladrão de galinha e vai mostrar aos políticos que as coisas estão mudando aqui e que também não é comprando apoio com dinheiro que você vai conseguir governar. Tem um efeito educativo nos políticos e que vai refletir na população. Você já vê isso concretamente porque houve um candidato que já renunciou. Chegamos a um ponto que a sociedade não aceita mais e a Lei da Ficha Limpa fecha muito bem. A lei foi o primeiro basta e o julgamento agora reflete que a sociedade não aceita mais essas práticas.

O Supremo validou a Lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro. Qual o impacto da nova legislação ?

É impressionante como com a Lei da Ficha Limpa você descobre o universo dos candidatos. São vários casos de pessoas condenadas por estelionato, uma quantidade imensa de condenados por tribunais de contas por malversação de dinheiro público, afronta a lei das licitações, prejuízo erário em benefício próprio, e também candidatos condenados por crimes. Já devem ter passado por aqui uns oito condenados por tráfico de entorpecentes. A Lei da Ficha Limpa deu a chance de conhecermos quem são essas pessoas e por que querem ocupar um cargo público. Por exemplo, por que um traficante condenado está concorrendo a uma vaga na Câmara Municipal? Qual é a intenção dele? Nós tivemos um caso de um candidato na Baixada Fluminense que está respondendo a 48 processos criminais. Outro em Belford Roxo que está respondendo a 29. É essa realidade que a gente não tinha antes porque como tinha que tramitar em julgado a decisão, né? Agora basta a decisão colegiada. Já tive também um estuprador candidato, uma homicida e vários estelionatários. Quem são essas pessoas que querem representar o povo brasileiro e por que? A Lei da Ficha limpa mostrou com mais clareza esse universo. Sem a lei, a gente jamais saberia.

Como estão os preparativos para as eleições?

A eleição começou mal. No período em que deveriam estar chegando um grande número de processos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar, os funcionários dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam em greve. Passamos o mês de agosto sem receber quase nada e o TSE também não julgou quase nada dessa eleição. A primeira sessão dedicada a processos dessa eleição foi quinta-feira. Nós já mandamos mais de 3,5 mil pareceres dessa eleição para o TSE. Agora, ocorre que estamos há poucos dias das eleições e dificilmente vamos conseguir enfrentar todos esses casos e isso gera uma insegurança jurídica imensa. Há muitas decisões monocráticas, algumas modificando decisões dos TREs, além de candidatos com registro indeferido e que não vão participar das eleições. A insegurança é grande. O eleitor vai votar sem ter certeza se o candidato vai assumir e se o registro vai ser confirmado. É uma situação muito peculiar.

Como a sra vê a influência dos debates religiosos nas últimas eleições?

Acho péssimo. No Brasil, é muito clara a separação do Estado da Igreja, mas quando chega as eleições a separação desaparece. E aí começam discussões sobre assuntos que as igrejas atacam, como aborto, união homoafetiva, e os candidatos são compelidos a adotarem posições que nem sempre são a deles para conseguirem se eleger. Você vê, por exemplo, a situação do candidato que está em primeiro lugar em São Paulo, apoiado pelas igrejas evangélicas, mas não há um partido político. As igrejas não têm partido político e nem podem ter. Só que na prática os candidatos são financiados por elas, as igrejas fazem campanha com verba própria por determinado candidato ou por determinada tese e atacam outros candidatos. As igrejas estão se envolvendo num debate político e que não é delas. Para resolver, é só com a maturidade do país. Essas manifestações e pressões não podem ser consideradas na hora de escolher um prefeito ou um vereador. Quando a religião toma conta do debate eleitoral, as propostas acabam indo para um plano secundário, o que é péssimo.

PODER JUDICIÁRIO NÃO SE CURVA

O ESTADO DE SÃO PAULO, 24 de setembro de 2012 | 3h 08


Democracias

Denis Lerrer Rosenfield

O julgamento do mensalão e as reações partidárias estão expondo diferentes acepções da democracia. Uns e outros defendem ou reclamam de determinados procedimentos jurídicos e até de coberturas midiáticas e jornalísticas em nome da democracia. Não fica muito claro, contudo, de qual democracia se está falando.

De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando uma rara demonstração de instituição que não se curva nem ao Poder Executivo, nem ao Legislativo, nem, sobretudo, a injunções partidárias. De outro, existem dirigentes partidários que não apenas haviam apostado tudo na impunidade, mas, principalmente, atribuíam às urnas uma espécie de poder divino, o de absolvê-los.

Duas concepções da democracia estão envolvidas. Uma, encarnada pelo STF, é a reafirmação do Estado Democrático de Direito, que se situa acima de qualquer contenda partidária. É a democracia representativa. A outra é a que se faz presente em declarações do presidente do PT, Rui Falcão, do deputado João Paulo Cunha e do ex-presidente Lula. É comum a todos eles o desprezo pelas instituições, a invenção de "golpes" e o recurso a uma suposta absolvição do povo mediante eleições. É a democracia totalitária.

Vejamos alguns traços da democracia representativa: 1) O Estado de Direito é central, baseado na impessoalidade, na imparcialidade e na universalidade das leis; 2) as instituições sobrepõem-se a quaisquer processos eleitorais, pois eleições pressupõem instituições que as tornem possíveis; 3) as condições de uma sociedade livre não podem, por constituírem princípios, ser submetidas a eleições, algo que foge ao escopo destas; 4) os meios de comunicação e a imprensa em geral são livres; 5) processos eleitorais são realizados regularmente, fazendo parte do funcionamento do Estado. Eleições, no entanto, são apenas uma das características de um Estado livre, não esgotando sua significação. Eleições sem liberdade de imprensa e sem um Judiciário independente não podem ser consideradas, stricto sensu, democráticas.

Agora, alguns traços da democracia totalitária: 1) Considera a dita soberania do povo ilimitada, podendo, inclusive, alterar ou mesmo banir as condições de funcionamento de um Estado e de uma sociedade livres; 2) normalmente, tal discurso é instrumentalizado por um grupo político que se utiliza desse tipo de demagogia para se instalar no poder; 3) essa liderança que se autointitula "popular" considera os meios de comunicação e a imprensa em geral como "inimigos"; 4) a concepção de "democratização dos meios de comunicação" é uma forma de domínio da dita "elite popular", que procura o controle total da sociedade; 5) o Judiciário é considerado um Poder subalterno que deve ser domesticado e controlado, de modo a se tornar um instrumento dos totalitários, que poderão, então, dizer que agem de acordo com a "lei"; 6) uma característica de seu discurso é a criação de inimigos fictícios, que estariam sempre a persegui-los; sua forma ideológica reside na formulação de um "golpe de Estado" que estaria sendo urdido; 7) na verdade, ao construírem essa ficção, procuram criar condições para eles mesmos abaterem os seus adversários políticos.

Exemplos claros de democracia totalitária encontramos nos países bolivarianos vizinhos, cujo estágio mais avançado é o da Venezuela, seguida pela Bolívia e pelo Equador. Os traços totalitários acima destacados encontram-se todos presentes, só o que varia, segundo as circunstâncias, é a intensidade. Comum a todos eles é o projeto de "subverter a democracia por meios democráticos", em particular por meio de eleições.

Alguns desses traços totalitários se encontram em declarações de certos dirigentes petistas. O mais relevante deles é o de que "o povo julga" por intermédio das eleições. O povo, manifestando-se em eleições, teria um poder ilimitado, que não poderia, então, ser limitado por instituições, dentre as quais o Supremo. Meliantes políticos teriam, dessa maneira, uma espécie de salvo-conduto para a criminalidade, comportando-se como se punições não os pudessem alcançar.

Outros traços totalitários se fazem presentes: 1) A mentira, o negar os fatos, é um deles, particularmente presente no discurso de que o "mensalão não existiu"; 2) a declaração do presidente do PT de que o julgamento do mensalão seria uma espécie de golpe urdido pela mídia conservadora e por um Supremo igualmente conservador; 3) o menosprezo ao Judiciário como um Poder a serviço de conservadores bem mostra o quanto a independência da Justiça e o Estado de Direito são alvos que deveriam ser enfraquecidos; 4) a "crítica" à "mídia conservadora" inscreve-se numa linhagem de setores do petismo que procura controlar os meios de comunicação via artifícios ideológicos como o da dita "democratização dos meios de comunicação".

Torna-se aqui necessário fazer a distinção entre os radicais do petismo e outros setores do partido, que não podem ser apresentados como se fossem um bloco monolítico, ideologicamente coeso. O governo petista atual tem se recusado a qualquer cerceamento da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral. Outro exemplo: os ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no julgamento do mensalão têm-se, até agora, recusado a qualquer inflexão ideológica, obedecendo a critérios técnicos e jurídicos. O atual governo, ademais, por seu silêncio, procura manter-se distante de qualquer contaminação política. Ou seja, o governo petista está seguindo as condições de uma democracia representativa, ao arrepio de setores de seu próprio partido.

O julgamento do mensalão põe-nos numa encruzilhada diante de distintas significações da democracia. O caminho que está sendo trilhado indica, contudo, um fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

JUSTIÇA PROIBE AITIVIDADES ELEITORAIS PARA EVITAR VIOLÊNCIA

ZERO HORA 24 de setembro de 2012 | N° 17202

CONTRA A VIOLÊNCIA

Juíza proíbe atividades eleitorais em duas cidades

 FERNANDA DA COSTA

Um histórico de brigas, agressões e até tentativas de homicídio por motivos políticos fez a Justiça Eleitoral proibir comícios, passeatas, bandeiraços e carreatas em Machadinho e Tupanci do Sul, no norte do Estado. Mesmo assim, militantes rivais envolveram-se em uma confusão em Machadinho.

A decisão da juíza eleitoral Paula Moschen Brustolin foi tomada na manhã de sábado e comunicada aos representantes das coligações nos municípios. A medida proíbe a realização de eventos com aglomeração de pessoas, mesmo que previamente agendados. Outros atos de campanha seguem normalmente. A desobediência será punida com multa de R$ 5 mil por evento, e a arrecadação será encaminhada a entidades de assistência social.

O motivo da proibição é o histórico hostil que as cidades carregam no período eleitoral, quando militantes partem para a violência para resolver desavenças. Há ocorrências de brigas generalizadas, disparos de armas de fogo, lesões corporais, ameaças, incitação à violência e até formação de milícias com a contratação de seguranças. Os atos, segundo a juíza, prejudicam candidatos e eleitores:

– Essas condutas afetam a igualdade de condições entre os candidatos e a prática regular de propaganda eleitoral. A tentativa de convencimento do eleitorado pela força e não pela argumentação atrapalha consideravelmente uma eleição.

As coligações podem tentar reverter a decisão da juíza no TRE.

Confusão envolveu cem pessoas em Machadinho

Apesar das novas regras, na tarde de sábado, mais de cem pessoas de duas coligações se envolveram em uma troca de provocações em Machadinho. A BM teve de pedir apoio ao Batalhão de Operações Especiais (BOE) de Vacaria para acalmar os ânimos. Pelo menos, cinco ocorrências por ameaça de agressão foram registradas. Ninguém ficou ferido.

JOAQUIM INABALÁVEL

REVISTA ISTO É N° Edição: 2237 | 21.Set.12 - 21:00 | Atualizado em 22.Set.12 - 16:31

No momento em que as pressões de partidos de governo e oposição voltam a conturbar o ambiente político, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, garante à ISTOÉ que fatores externos não irão interferir no julgamento 

Izabelle Torres


BLINDAGEM
O ministro Joaquim Barbosa diz que o
relevante está nos autos do processo

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal começou a decidir o destino do núcleo político do mensalão, a proximidade das condenações levou réus do processo a orquestrar reações que atiçaram tanto partidos da base do governo como da oposição. O ambiente político conturbado, no entanto, não deve mudar um centímetro os rumos do julgamento, garantiu à ISTOÉ o ministro-relator, Joaquim Barbosa. O ministro diz que os movimentos não surpreendem e que o cenário de pressões não preocupa. “Nada vai interferir. O que é relevante para nós está nos autos do processo”, afirmou Joaquim na quarta-feira 19. Como consequência da atmosfera pesada dos últimos dias, o próprio Barbosa, que fora ovacionado e aclamado como herói num restaurante japonês em Brasília, virou alvo de simpatizantes do PT nas redes sociais. Embora não se sinta confortável com a possibilidade de se tornar personagem de discursos inflamados em palanques eleitorais durante a campanha, o ministro se diz inabalável. A disposição é confirmada pelos votos contundentes que ele proferiu na semana passada.



A blindagem do processo pregada por Barbosa se faz necessária num momento de maior pressão política desde o início do julgamento em agosto. Nos últimos dias, o ex-presidente Lula voltou com força total à cena política. Liberado pelos médicos para participar das campanhas eleitorais, Lula decidiu comandar a reação às investidas da oposição para envolvê-lo no processo do mensalão. Inicialmente, ele anunciou que permaneceria em silêncio e garantiu não dar prioridade alguma às sessões do Supremo que decidem o destino dos acusados. Mudou de ideia. A condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e os recados emitidos por réus do processo o fizeram adotar uma nova postura. “Ele até pensou em ficar de fora dessa polêmica. Mas quem aguenta? A gente insistiu que ele tem sim de ir às ruas e mobilizar as pessoas. Isso é o que o ex-presidente melhor sabe fazer na vida”, resume o petista Devanir Ribeiro (SP), compadre de Lula. A primeira providência do ex-presidente depois que decidiu reagir foi cobrar do PT e de aliados respostas aos discursos de integrantes da oposição de que ele teve ligações com o esquema operado pelo publicitário Marcos Valério.

As respostas cobradas vieram rapidamente. Na Câmara, o presidente Marco Maia (PT-RS) deixou de lado a discrição típica de seu posto. Fez duras críticas ao ministro Joaquim Barbosa e aos votos a favor da condenação já proferidos. “Há uma tentativa de afirmar uma coisa que não condiz com a verdade”, disse. Minutos depois, uma fila de petistas se formava no plenário para criticar o Supremo e insinuar que o julgamento estava “combinado” com a imprensa. “É um atentado à democracia”, acusou André Vargas (PT-PR), secretário de comunicação do partido. Também atendendo Lula, a direção nacional do PT divulgou um documento oficial chamando os petistas para se mobilizar. No dia seguinte, outra nota assinada por cinco partidos aliados seguiu o mesmo discurso. No texto, os partidos governistas alegam que a oposição tenta golpear o ex-presidente Lula como aconteceu com Getúlio Vargas e João Goulart, sem levar em conta que a comparação é prejudicada pelo fato de que Lula não está mais no governo. “O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda”, diz a nota assinada pelos presidentes do PT, PDT, PMDB, PCdoB, PSB e PRB.



As suspeições não alteraram o comportamento de Joaquim Barbosa. Nos seus votos da última semana, o ministro-relator deixou claro que a lógica do julgamento não mudará, independentemente das pressões externas. Barbosa confirmou que houve compra de votos pelo governo Lula e atestou a culpa dos políticos acusados de receber propina em troca de apoio no Congresso. O relator concluiu seu voto com a condenação de 12 réus por terem se beneficiado do esquema. Barbosa declarou que líderes de quatro partidos – PP, PR, PTB e PMDB – venderam a lealdade ao governo Lula por milhões de reais. Em sua avaliação, o governo montou sua base de apoio no Congresso à custa do valerioduto. O próprio revisor, ministro Ricardo Lewandowski, também condenou o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, por corrupção passiva, apesar de tê-lo absolvido do crime de lavagem de dinheiro.

O desgaste que essas decisões do STF vêm causando na campanha eleitoral em curso também explica o tom ácido dos partidos da base aliada. Candidatos petistas em várias capitais passaram a revelar um desempenho pior nas pesquisas de intenção de voto, o que muitos interpretaram como decorrência da exposição de líderes partidários no julgamento do mensalão. Mesmo assim, o plano de reação do PT aposta no efeito positivo que tem sobre o jogo de poder a disseminação da ideia de que Lula ainda pode ser candidato ao Planalto em 2014. A estratégia foi discutida em reuniões da cúpula petista ao longo da semana. Agora, o combinado é dizer que Lula pode, sim, participar novamente da disputa presidencial. Mais do que a vontade do próprio Lula, o discurso em torno de uma possível candidatura expressa uma tentativa de fortalecer a liderança do ex-presidente e inibir o crescimento de outras candidaturas na base aliada ao governo, como a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Um dirigente nacional do PT avalia que a estratégia pode “salvar” o partido de um fiasco nas urnas, no mês que vem.



A estratégia petista também insistirá em caracterizar as condenações do STF como resultado de um julgamento político, destinado a atingir o ex-presidente. “Lula tem uma liderança incomparável e ele sabe disso. Nenhum partido tem líder com o poder de mobilização que ele mantém. Isso faz toda a diferença”, avalia o deputado federal petista Paulo Teixeira (SP). A estratégia de espalhar a tese de um retorno ao poder ficou evidente no início do mês, durante o comício de apoio a Patrus Ananias, que disputa a Prefeitura de Belo Horizonte. Antes de subir ao palanque, o ex-presidente disse aos aliados que estava de volta à política. E sorriu diversas vezes quando o chamavam de futuro presidente. Lula tenta refazer o clima de sua campanha de reeleição, em 2005, quando, posto em xeque pelo escândalo do mensalão, fez discursos duros e o uso do poder de mobilização das massas. Minutos antes de embarcar para o México na quinta-feira 20, o ex-presidente pediu aos assessores que acompanhassem todo esse processo atenciosamente, numa referência ao julgamento do mensalão transmitido ao vivo pela tevê. Seu interesse é mais uma prova de que está disposto a atacar os obstáculos no seu caminho e no do PT. No partido, o consenso é de que Joaquim Barbosa é o maior desses obstáculos.

Fotos: Victor R. Caivano/AP Photo; José Cruz/ABr; Adriano Machado/AG. ISTOÉ
Foto: Fellipe Sampaio/sco/stf

O REVISOR REVÊ SUA POSIÇÃO

22 de setembro de 2012 | 3h 07


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

A tendência natural da imprensa é a de ressaltar como fica, a cada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação dos réus do mensalão, com as condenações que já possam ter-se acumulado nos pareceres do relator do processo, Joaquim Barbosa, do revisor, Ricardo Lewandowski, e nas ainda poucas decisões tomadas pelo pleno da Corte. A cobertura do 26.º dia dos seus trabalhos, na quinta-feira, por exemplo, destacou que Barbosa concluiu a leitura do seu voto sobre as condutas dos incluídos no "núcleo político-publicitário", condenando por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e, eventualmente, formação de quadrilha 10 dos 11 políticos e operadores partidários acusados de terem recebido vantagem indevida do esquema de Marcos Valério, a mando do então tesoureiro petista Delúbio Soares. Apenas um ex-assessor do PL (hoje PR) saiu livre das três imputações.

O noticiário também salientou o contraste entre a severidade do relator e a propensão do revisor a matizar as suas conclusões. Examinando apenas dois réus do capítulo esgotado por Barbosa, frisaram os relatos, Lewandowski "já" absolveu um deles por inteiro, o ex-deputado federal Pedro Henry, do PP, e condenou o outro, o seu colega Pedro Correa, por corrupção passiva, mas não por lavagem de dinheiro. Os fatos foram esses mesmos. Mas, ao fixar-se predominantemente neles para atualizar o escore do mensalão e em busca de elementos adicionais que confirmariam a polaridade de enfoques entre revisor e relator, a mídia fixou as vistas nas árvores e perdeu de vista o que parecem ser novas e inesperadas movimentações do arvoredo. Essas mudanças, a se firmarem, não apenas serão decisivas para o desfecho do processo, mas poderão eliminar a diferença entre a paga de propina a parlamentar para trocar de partido e votar com o governo, capitulada no Código Penal como corrupção, e a movimentação de valores espúrios, dentro e entre as legendas, via caixa 2, que não passa de crime eleitoral.

Lewandowski, que há duas semanas votara pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, por não estar convencido de que os R$ 50 mil que lhe repassara o valerioduto representavam um presente pela escolha de uma agência de Marcos Valério para cuidar da imagem da Casa - poderia ter sido dinheiro liberado pelo PT por ínvios caminhos para financiar pesquisas eleitorais nos seus redutos -, mudou da água para o vinho. Ele aceitou a "nova jurisprudência" do tribunal - instigada pela ministra Rosa Weber - de que a comprovação objetiva de que um agente público recebeu vantagens indevidas de terceiros dispensa investigar seja o motivo do recebimento, seja o destino dado aos valores recebidos. O ato em si caracteriza o crime de corrupção passiva.

A esta altura do julgamento, pode o revisor ainda abrigar as convicções íntimas que o levaram a ser leniente com João Paulo, na contramão da quase totalidade de seus pares. E pode ele, em dado momento de sua fala de anteontem, ainda ter indicado sotto voce que o dinheiro do mensalão fazia parte de acordos de "financiamento de campanha" - a tese do caixa 2 alegada pelo PT para minimizar o escândalo. Mas o essencial - o grande fato novo do julgamento - é ter ele admitido que se curvou ao entendimento dominante na Corte. A ponto de dizer, pouco depois, em entrevista, que a razão de ser do mensalão - compra de apoio parlamentar para o governo Lula, ou acertos financeiros com aliados presentes e futuros para quitar dívidas de campanhas e engordar os cofres para as disputas seguintes - tornara-se irrelevante. "Não há necessidade de entrar nesse tipo de elucubração", encerrou o assunto.

Daí se pode prever que Lewandowski só absolverá réus de corrupção passiva se entender que as acusações contra eles foram ineptas, como no caso de Pedro Henry. Com a mesma ressalva, terá de condenar os hierarcas do PT pelas operações de corrupção ativa executadas por Valério em parceria com a sua gente na banca mineira. Contra o tesoureiro Delúbio Soares, há provas e confissões. Contra o presidente José Genoino, assinaturas indeléveis em contratos de fancaria. Contra José Dirceu, o "domínio do fato" - o poder de mandar fazer.

A LÓGICA FÉRREA DO RELATOR

18 de setembro de 2012 | 3h 07


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

A etapa crucial do julgamento do mensalão - que focaliza os 23 acusados de integrar o "núcleo político" do esquema - começou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o impacto das declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério pela revista Veja sobre o envolvimento do ex-presidente Lula com o escândalo e a multiplicação de indícios de que, a começar dele e do seu ex-ministro José Dirceu, o PT está perdendo as esperanças de sair com ferimentos suportáveis do ordálio que enfrenta. Quando Dirceu, o primeiro entre os réus do processo, diz que não vai "sofrer por antecipação" e, mais ainda, que não há hipótese de ele "fugir do Brasil", como afirmou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, deixa claro que as suas manifestações sobre o que o aguarda na Corte finalmente se renderam ao realismo.

Isso guarda relação direta com os rumos tomados pelo julgamento, agora no seu 24.º dia, desde a decisão do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, de fatiar o exame da denúncia, criando um férreo encadeamento lógico entre o desvio de recursos públicos para bancar o mensalão, o complexo roteiro traçado por Valério para fazer o dinheiro chegar aos beneficiários e a condução política de Dirceu - sob a chefia e o aval de Lula, segundo as palavras atribuídas ao publicitário. A estratégia adotada pelo relator desemaranhou os fatos, deles extraiu os delitos camuflados e tornou como que inexoráveis as condenações, até a semana passada, de 10 réus, entre eles o próprio Valério e o deputado petista João Paulo Cunha (ambos por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção), configurando uma tendência que só deverá se consolidar no julgamento dos 11 políticos até então na fila de espera.

Dois outros fatos devem ter ajudado a pulverizar as ilusões petistas. Um, atingindo Dirceu em especial, é a opinião predominante na Corte de que, em um processo dessa natureza, a massa crítica de indícios pode fazer as vezes de evidência cabal para a condenação dos réus que exerciam funções públicas à época - além de não ser necessária a comprovação do chamado "ato de ofício". Outro, o entendimento, expresso desde o início pela ministra Rosa Weber, de que as razões alegadas para a oferta e o recebimento de "vantagem indevida", bem como o destino dado ao dinheiro ilícito pelos beneficiados, são irrelevantes em matéria de corrupção. Pouco importa, nessa ordem de ideias, por que o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil do valerioduto e o que fez com o dinheiro. Do mesmo modo, pouco importa, a rigor, se o PT subornou parlamentares para que votassem com o governo em matérias de seu interesse direto ou se as somas distribuídas se destinavam a pagar por baixo dos panos dívidas de campanha dos aliados.

O essencial é a concatenação entre fins e meios. De um lado, o projeto petista de ocupação e permanência no poder. De outro, a decisão de recorrer à "tecnologia" de Marcos Valério que já servira ao PSDB em Minas Gerais. De um lado, o imperativo de proporcionar ao então recém-empossado presidente Lula maioria no Congresso. De outro, o arrebanhamento de políticos de diversos partidos para o lado do Planalto mediante a mais elementar das formas de persuasão conhecidas no ramo. Esse enredo, como antecipou o Estado, é a substância do parecer que o relator Barbosa começou a ler ontem, para respaldar o seu veredicto, tido como certo, pela condenação de Dirceu, do tesoureiro petista Delúbio Soares e do também então presidente da sigla, José Genoino - os protagonistas centrais do "núcleo político" do mensalão.

Nesta fase, pesam contra o ex-ministro nove acusações de corrupção ativa, pela compra da fidelidade de deputados de cinco partidos. A pena prevista em cada caso varia de 2 a 12 anos de prisão. Ele ainda será julgado por formação de quadrilha.

Embora imateriais para o desfecho da ação penal, as revelações atribuídas a Valério - a quem o PT teria prometido adiar o julgamento - vão além do que consta nos autos. Teriam sido movimentados R$ 350 milhões, duas vezes e meia além do que apurou o Ministério Público - o que só teria sido possível porque "Lula era o chefe".

UM JUIZ FICHA LIMPA

 CORREIO DO POVO 16/09/2012

Rogério Mendelski

Márlon Jacinto Reis é um juiz Eleitoral do Maranhão, mas já se transformou numa celebridade (no bom sentido) nacional pela sua obstinação em fazer valer a Lei da Ficha Limpa. Ele diz que "o brasileiro vota às cegas", mas confia que tal situação possa se inverter "quando a sociedade simplesmente perceber que se condena ao empobrecimento e à falta de saúde e educação sempre que entrega o poder político a pessoas destituídas de compromisso ético com o bem comum". A Lei da Ficha Limpa pelos ataques sofridos por parte da classe política brasileira é a melhor prova de sua eficácia já que ela atingiu o seu objetivo ao impedir a candidatura de pessoas lamentavelmente envolvidas com a prática da corrupção sob as mais diversas formas. Para o juiz maranhense, a posição do STFdando constitucionalidade à lei mostrou que o velho Direito Eleitoral da tolerância com a corrupção começou a ser superado. A Lei da Ficha Limpa "não tem falhas, mas aqueles que a interpretam talvez as tenham. Não é possível encontrar na lei uma só letra que estimule a candidatura de pessoas ímprobas. Então se alguém interpreta a lei e chega à conclusão contrária, a falha não está na norma". Fiscalizar a atividade dos políticos deveria ser uma parceria saudável da sociedade civil com o Ministério Público, entidade que goza de grande confiança por parte do juiz Marlon Reis: "O Ministério Público exerce um trabalho imprescindível de fiscalização das eleições. É uma instituição democrática da mais alta relevância, sem a qual as nossas eleições correriam graves riscos. Todos devem levar aos promotores e aos procuradores eleitorais as informações que tiverem sobre abusos cometidos durante o processo eletivo. Mas a sociedade civil organizada também exerce um papel fundamental. As entidades e as redes empenhadas em combater a corrupção são importantes no controle social das eleições". Marlon Reis foi um dos mentores da Lei da Ficha Limpa e quer mais mudanças na legislação eleitoral brasileira, pois "o que temos aí é uma fraude". "As doações são clandestinas e sem limite. As listas partidárias são incompreensíveis pela população: vota-se em um, elege-se outro. E os partidos são muitas vezes tratados como feudos." A reforma do sistema legal eleitoral do país é inadiável porque política não é lugar para "esperteza"; é lugar para a inteligência coletiva. Assimpensa um juiz Eleitoral com a ficha limpa.

Questão de caráter

"Precisamos fortalecer a experiência partidária no Brasil. Os partidos políticos são fundamentais para qualquer democracia desenvolvida. O tamanho do partido não é realmente importante. O que importa é se ele funciona realmente como um espaço de atuação programática e ideológica. Numa democracia complexa, podemos, sim, ter pequenos partidos que representam ideias de grupos que reclamam reconhecimento. O problema não é o tamanho, mas o ''caráter'' do partido."

O crítico

"Sou um crítico do sistema eleitoral, por isso defendo a sua alteração de forma profunda. Só uma reforma política protagonizada pela própria sociedade pode sufocar os muitos engodos ainda presentes em nossa legislação eleitoral."

Recursos eleitorais

Márlon quer acabar com a artimanha que consiste nos repasses de grandes somas - por parte de empresas, em conluio com partidos políticos, a título de doação de campanha - para candidatos escolhidos à mão. Na hora da formalização das chapas e das coligações, no entanto, o próprio partido passa a constar como doador nos registros do TSE - o fundo partidário, assim, seria a fonte de custeio a justificar a benesse, mascarando a real origem do recurso.

O vácuo legal

Para Márlon Reis há um vácuo na legislação eleitoral que permite uma relação por vezes promíscua entre empresas e partidos. É essa relação que, mais tarde, vai cobrar a fatura por meio de projetos e contratos dos patrocinadores de determinadas candidaturas. A quebra de sigilo bancário nesses casos, diz Márlon, resolveria o impasse. E, assim, quem quisesse poderia fazer depois cruzamento de dados para ver se determinado doador se beneficiou de alguma ação parlamentar encomendada, por meio do candidato ajudado.

A esperança

Magistrados como Márlon Reis e Joaquim Barbosa formam ao lado da parte decente deste imenso país a resistência ética disposta a forçar o Brasil a ser uma nação civilizada que não merece conviver com a corrupção e com a impunidade.



rogerio@radioguaiba.com.br

NOVO CORREGEDOR PROMETE NÃO RECUAR

REVISTA ISTO É N° Edição:  2236, 16.Set.12 - 08:41

ENTREVISTA: Francisco Falcão

"Quem ocupa cargo público deve abrir o Imposto de Renda"

Novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça promete não recuar no trabalho de afastamento dos maus juízes, a que chama de "maçãs podres" 

por Marta Salomon



AUSTERIDADE
Corregedor do CNJ prepara corte nos salários de juízes

A comparação com a ex-corregedora Eliana Calmon tem sido inevitável nos primeiros dias de Francisco Falcão no cargo de xerife do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza a atuação de 16 mil juízes. Aos 60 anos de idade e 24 de magistratura, o pernambucano discreto armou-se de propostas polêmicas para começar o mandato de dois anos. Nesta entrevista, Falcão diz que prepara o corte dos salários de juízes que ganham mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal ou R$ 26,7 mil mensais. “Vamos cortar”, anuncia. Falcão também defende que todas as autoridades públicas – sejam juízes, sejam parlamentares ou integrantes do Executivo – abram dados do Imposto de Renda na internet.


"Em matéria de rigor, vocês (magistrados) correm o
risco de sentir saudade da ministra Eliana Calmon"


"Quando era presidente do Congresso, o ACM pediu preferência
num processo. É natural. É demagogia dizer que não existe"

Istoé - Quais as semelhanças e diferenças entre o sr. e a sua antecessora, Eliana Calmon?

Francisco Falcão - Entramos juntos no Superior Tribunal de Justiça em 1999, fomos sabatinados juntos, integramos a mesma sessão de direito público e, mais uma coincidência, moramos já há cinco ou seis anos no mesmo prédio. Tenho um estilo muito parecido com o dela em matéria de rigor. Talvez eu seja até mais rigoroso do que ela, só que procuro agir de uma forma mais discreta. Cada pessoa tem o seu temperamento. No fundo, o resultado será o mesmo. Inclusive ela me disse que tinha muita gente apostando que, quando o Falcão assumisse, as coisas iam mudar. Mas quem estiver pensando que vai haver modificação no trabalho está completamente enganado.

Istoé - Na sua posse, o sr. investiu contra o que chamou de “maçãs podres” do Judiciário. É o equivalente, no seu vocabulário, aos “bandidos de toga” a que a ministra se referia? O sr. acha que ela foi feliz na expressão, criticada por entidades de juízes?

Francisco Falcão - Eu não queria fazer esse comentário. Foi uma expressão que ela usou, e ela mesma me disse que não foi para chamar todo mundo de bandido. O que ela quis dizer é que havia maçãs podres, o mesmo que estou dizendo agora, só que eu acho que não é essa quantidade tão grande. Existe uma minoria, que espero que seja uma minoria mínima, do que eu chamo de maus juízes, de vagabundos. E essas maçãs podres é que temos de extirpar do Poder Judiciário, sob pena de prejudicar a imagem da instituição.

Istoé - Qual será o seu método para chegar aos maus juízes?

Francisco Falcão - O meu trabalho é exatamente trabalhar com as corregedorias. Onde os corregedores não punirem, nós vamos agir. E punir quem estiver errado. Inclusive o corregedor, se for o caso.

Istoé - O que exatamente o sr. chama de maçã podre?

Francisco Falcão - As notícias que correm são de que aqui e acolá, num tribunal ou em outro, é comum ter essas pessoas que se desviam do interesse público para o interesse privado. A corrupção é algo intolerável, mas há também os maus juízes, aqueles que não trabalham, que não residem na comarca. Um dos pontos da nossa administração vai ser garantir a presença do juiz no local de trabalho. Hoje você vai a uma comarca do interior da Paraíba, por exemplo. O juiz está lá terça e quarta-feira. Segunda, quinta e sexta-feiras, não tem ninguém.

Istoé - Que punição o sr. defende para esses juízes?

Francisco Falcão - Afastar do Judiciário. Há uma polêmica que envolve essa questão da aposentadoria com remuneração. Temos de assegurar ao magistrado a remuneração com base no que ele contribuiu. Não temos como aposentar e dizer que não vai receber nada. O que se faz é conceder aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. O magistrado que tiver mais de 35 anos de serviço sai com aposentadoria integral, o que é um prêmio. Agora, eu defendo o ressarcimento ao erário, uma medida em discussão no Congresso. O juiz vendeu uma sentença, cobrou R$ 100 mil, tem de devolver isso para o Fisco. Não deve haver apenas a condenação penal e a perda do cargo, mas o ressarcimento ao erário do dano causado.

Istoé - E o sr. admite que o CNJ possa quebrar o sigilo dos investigados?

Francisco Falcão - A Constituição Federal garante a todos o sigilo fiscal, bancário e telefônico. A corregedoria não fará nenhuma quebra de sigilo sem autorização judicial. Eu, pessoalmente, defendo, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, que nenhuma autoridade pública tenha direito a sigilo. É um tema que mais cedo ou mais tarde vai voltar a ser discutido, e eu espero que um dia esse sigilo acabe no Brasil. Quem exercer cargo público deve ter o Imposto de Renda aberto na internet. Nós já encaminhamos as nossas declarações ao Tribunal de Contas, mas isso tem de ser aberto para qualquer cidadão.

Istoé - A que o sr. atribui a expectativa favorável da Associação dos Magistrados Brasileiros à sua atuação? A AMB chegou a ir ao Supremo contra os poderes do CNJ.

Francisco Falcão - Não sei. Sou filho de juiz. Tenho um temperamento mais ponderado. Mas não confundam ponderação com falta de rigor. Inclusive, em visita ao tribunal de São Paulo, fiz questão de dizer na frente do presidente da AMB, doutor Nelson Calandra: “Olha, não se confunda humildade e discrição com falta de rigor. Em matéria de rigor, vocês correm o risco de sentir saudade da ministra Eliana”.

Istoé - A ministra Eliana costuma dizer que ninguém chega ao STJ sem um padrinho político. Quem são os seus?

Francisco Falcão - É verdade, ninguém chega ao STJ sem padrinho, embora eu tenha sido o primeiro lugar da lista quando concorri aqui. Na época, quem me ajudou muito foi o vice-presidente Marco Maciel, pernambucano, meu primo, o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o senador Antônio Carlos Magalhães. Também o governador de Pernambuco na época, Jarbas Vasconcelos. E isso é bobagem. Estou aqui já há 13 anos e nunca, nunca Marco Maciel me fez um pedido.

Istoé - E os demais?

Francisco Falcão - O ACM uma vez me pediu a preferência, quando era presidente do Congresso. Disse: “Tem um processo aí, se puder julgar isso rápido.” Só isso, o que é uma coisa natural. O processo político é inevitável. Como você vai fazer se não tiver uma pessoa na área política? É demagogia dizer que não existe isso.

Istoé - A ministra Eliana Calmon reclamou que há filhos de ministros e ministros aposentados que advogam. O sr. vê conflito de interesses?

Francisco Falcão - Há duas categorias de filhos de ministros que advogam. Eu tenho dois filhos que advogam. Uma filha com 36 e outro com 31. Recolhem Imposto de Renda, têm escritórios em São Paulo e em Brasília e advogam com procuração nos autos. Não posso impedir. Nunca aconteceu conflito de interesses, porque na turma em que eu oficiei, que é a primeira turma, eles não advogam. Na corte especial, em que eu atuava, acho que já tiveram um ou dois casos. Eles fazem a sustentação oral deles, eu me retiro do plenário. Posso falar pelos meus filhos. Pelo dos outros, eu prefiro não falar. A gente sabe que há filhos de desembargadores que tomam causas dos escritórios. Isso a OAB tem de ir em cima.

Istoé - O sr. já teve parentes trabalhando em seu gabinete.

Francisco Falcão - Em 1995 e 1996, não havia proibição legal. Isso era uma prática no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Todos empregavam. O presidente Fernando Henrique tinha uma filha que era secretária particular dele. Não havia proibição. E eu tinha uma irmã que trabalhava comigo. Exigia expediente e ela cumpria. E depois uma filha minha, a que é advogada até hoje, trabalhou comigo também.

Istoé - Existe uma proposta em discussão no Congresso de o CNJ passar a fiscalizar também os conselheiros e ministros de Tribunais de Contas. O sr. apoia?

Francisco Falcão - Vamos aguardar o que o Congresso vai decidir. Já temos muito trabalho. Aliás, já orientei que vamos cuidar do essencial, não vamos ficar na perfumaria. É por isso que eu digo que vou delegar um pouco aos corregedores estaduais. São 16 mil juízes e, se eu trouxer tudo para a corregedoria nacional, não vou fazer nada. Por exemplo, teve o caso aqui de Goiás, o de um juiz que foi apanhado vendendo uma sentença. É a primeira maçã podre. Já estou assinando o despacho. Parece que cobrou R$ 96 mil para dar uma sentença. Já estou mandando para a corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás instaurar um procedimento. Vou dar um prazo de 60 dias para ela se pronunciar. Se o Tribunal não se pronunciar nesses 60 dias, aí eu vou em cima da corregedora. Quando for um caso de repercussão nacional, importante, de maior gravidade, aí eu trago para o CNJ.

Istoé - Quais as suas prioridades? 

Francisco Falcão - Olhe, existe uma cidade vizinha ao Recife, chama-se Jaboatão dos Guararapes. Lá, existem mais de dois mil júris para serem realizados. O que significa isso? Mais de duas mil pessoas perderam a vida, os bandidos estão soltos e não ocorre o julgamento. Então vamos fazer um mutirão lá em Jaboatão para em pouco tempo zerar isso daí. Depois, vamos fazer em São Paulo.

Istoé - Por que Jaboatão?

Francisco Falcão - É uma cidade pequena do interior com dois mil júris. Vamos dizer que São Paulo tenha 20 mil, mas São Paulo é um país. Outra prioridade é o que chamamos de Justiça Plena. A questão é dar celeridade a processos de grande relevância, de grande interesse nacional, tipo usina de Belo Monte. O juiz vai lá, dá uma liminar, segura o processo e o país fica parado na mão de um juiz. E o que nós vamos fazer? Não vamos pedir ao juiz que vote contra nem a favor. Mas, sim, que dê celeridade. Outra prioridade é a questão dos vencimentos.

Istoé - Reajuste salarial?

Francisco Falcão - Não, o cumprimento do teto salarial. Estamos apenas esperando que o Supremo decida. Na hora em que o Supremo decidir, e acredito que o Supremo vai dizer que o que vale é o teto, ninguém poderá ganhar mais do que ministro do STF. Hoje, há desembargadores que ganham o dobro de um ministro do STF. É um absurdo. A corregedoria vai atuar. E vamos cortar na hora.

Istoé - Qual o principal desafio no mandato de dois anos?

Francisco Falcão - Tenho uma responsabilidade muito grande. Além de defender meu próprio nome, tenho de defender uma biografia, o nome do meu pai. O desafio é prestigiar o Poder Judiciário, porque as instituições ficam e a gente passa.

STF CONDENA 8 POR LAVAGEM DE DINHEIRO

 
FOLHA.COM. 13/09/2012 - 20h44

STF conclui julgamento sobre lavagem de dinheiro no mensalão e condena oito

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (13) a parte sobre lavagem de dinheiro do julgamento mensalão condenando oito réus e absolvendo dois pelo crime.

Os ministros entenderam que houve desvio de recursos públicos, que empréstimos foram simulados e que a origem da verba foi omitida.

Ao todo, 10 dos 37 réus já sofreram algum tipo de condenação. Por outro lado, três foram absolvidos.

A partir da próxima semana, os ministros passam a analisar o esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional no governo Lula (2003-2010), envolvendo os réus políticos, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

O presidente do STF, o ministro Carlos Ayres Britto, disse que a corrupção leva a um ceticismo cívico.

"A corrupção é tão preocupante que leva pela venda, pela desnaturação da função pública, à mercancia da função pública. E com esse efeito leva todo o setor estatal. A corrupção também leva, mais do que a um desalento cívico, a um ceticismo cívico, ou seja, os cidadãos deixam de acreditar na seriedade do Poder Público", disse.

Por unanimidade, os ministros consideram culpados por lavagem a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado, o empresário Marcos Valério, seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e sua ex-funcionária Simone Vasconcelos.

Todos os ministros ainda absolveram a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que já tinha sido inocentada da acusação de crime de gestão fraudulenta, perdendo o crime antecedente para lavagem.

Por 8 votos a 2, os ministros também consideram culpados o vice-presidente do Rural, Vinicius Samarane e o advogado de Valério, Rogério Tolentino.

Ricardo Lewandoswki e Marco Aurélio inocentaram Samarane. Lewandoswski e Dias Toffoli absolveram Tolentino.

Por 7 votos a 3, os ministros ainda inocentaram Geiza Dias ex-funcionária do empresário Marcos Valério, chamada de mequetrefe pela sua própria defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (13) o processo do mensalão, com os votos de oito ministros

Luiz Fux, Barbosa e Marco Aurélio disseram acreditar que ela tinha ciência do esquema ilícito. A maioria entendeu que não havia provas quanto a ela.

Avaliaram que ela mandava beijos e abraços nos e-mails que tratava da liberação dos recursos e, portanto, não teria postura de quem pretende esconder.

Os ministros vencidos rejeitaram essa tese. "Aos 66 anos não posso acreditar em papai Noel", disse Marco Aurélio que sustentou que ela tinha confiança de Valério. Ele disse que ela merecia um salário maior pelo cargo que ocupava.

Fux também comentou e afirmou que era o "beijo da morte" que ela dava nos e-mails.

A divergência sobre Geiza provocou ontem um novo bate-boca entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski.

Barbosa disse que o revisor fazia "intrigas" e cobrou um voto "sóbrio". Lewandowski chegou a falar que o julgamento não era heterodoxo.

A participação de Tolentino também gerou um debate. Os ministros Lewandoswki e Dias Toffoli entenderam que ele não foi denunciado por lavagem, mas foram vencidos.

VALERIODUTO

Em sua fala, Dias Toffoli afirmou que, diante dos votos dos colegas ao longo do julgamento, o Ministério Público Federal comprovou apenas a existência do "valerioduto", mas não ainda o da compra de apoio político no Congresso, o mensalão propriamente dito.

Ao dizer isso, Toffoli afirmou que a tecnologia do "valerioduto" já foi utilizada anteriormente, fazendo uma referência a investigação sobre irregularidades na campanha do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

"A denúncia conseguiu comprovar o valerioduto. Havia uma tecnologia de movimentação financeira por parte de um grupo de Minas gerais, investigado em denúncia de outros casos, que já havia usado a tecnologia".

"Aquilo que a imprensa chamou de mensalão são cenas que assistiremos no próximo capítulo. Ou seja, se os recursos foram utilizados para compra de voto no Congresso Nacional", completou. Gilmar Mendes rebateu o colega.

O PODER DOS JUÍZES

FOLHA.COM 13/09/2012 - 03h30 . Tendências/Debates:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ANTÔNIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO

Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo projeto de Código de Processo Civil, aquele, ora em discussão no Congresso Nacional, merece reparos, como têm inúmeras instituições de juristas, no país inteiro, procurado demonstrar.

As críticas maiores ao Projeto de Lei 8.046/2010 se referem a ele entregar aos juízes poderes enormes para a solução dos conflitos, diminuindo perigosamente, em contrapartida, os direitos das partes e dos advogados, o que colocará em grande risco o direito de um justo processo legal e, como consequência, a própria integridade de todos os nossos direitos tão arduamente conquistados nas últimas décadas. Fere, inclusive, o direito a ampla defesa assegurado constitucionalmente (artigo 5º, inciso LV).

Para se ter uma ideia das questionáveis propostas de alteração trazidas, basta elencar algumas:

1) Os juízes poderão decidir tudo em matéria probatória sem que caiba qualquer recurso --se o juiz não admitir uma perícia, um documento ou uma testemunha que a parte reputa importante para provar o seu direito, nada poderá ser feito para mudar a decisão de imediato;

2) Os juízes poderão conceder medidas antecipatórias (verdadeiras sentenças no início do processo) com grande facilidade, apenas à vista de um bom documento apresentado pelo autor;

3) Os juízes poderão determinar a constrição de bens, móveis ou imóveis, inclusive contas bancárias e aplicações do réu, sem critérios estabelecidos precisamente pela lei (medidas como arresto, sequestro, busca e apreensão, arrolamento serão concedidas e executadas com enorme agilidade, segundo a vontade do magistrado);

4) Os juízes poderão proferir suas sentenças (as decisões finais das causas) observando princípios abstratíssimos, como "dignidade da pessoa humana", "proporcionalidade" e "razoabilidade", o que vai facilitar enormemente o subjetivismo judicial e a desconsideração de normas legais de todo tipo e de contratos, abalando os alicerces da segurança jurídica;

5) As sentenças serão executadas imediatamente, sem a necessidade de confirmação por um tribunal, o que significará, a um só tempo, a eliminação do direito de cada um de nós a "uma segunda opinião" (de um colegiado composto por magistrados mais experientes) e a diminuição considerável da possibilidade de conserto de decisões injustas.

Enfim, instituir-se-á um Judiciário praticamente de instância única, para a maioria dos casos, em direta afronta aos valores constitucionais do Estado de Direito.

Carvall




E por pior é que toda esta celeridade que se deseja emprestar ao processo a qualquer custo não vai resolver os problemas da lentidão da nossa Justiça, que não é decorrente dos defeitos da lei processual, mas sim da falta de vontade política e orçamentária para investir nos Judiciários estaduais, da falta de informatização de pessoal e de capacitação dos servidores, da falta, em suma, de um choque de gestão que traga o estrito profissionalismo para a administração do Poder Judiciário brasileiro.

Miremo-nos nos exemplos das Justiças do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e, hoje, do Rio de Janeiro, em que as apelações são julgadas em meses. Lá, os processos não precisam de um novo código para se mostrarem rápidos e suficientes, seguros o bastante para garantir o jogo equilibrado da discussão das partes e, sobretudo, justos como todo processo deve ser em uma democracia.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 77, é advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie; ANTÔNIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO, 52, é professor de direito processual civil da USP, da Unifieo e da EPD


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com os prefessores se os juízes continuarem tomando decisões olhando apenas o papel dos processos. Para agilizar e contruir uma justiça mais justa e perfeita é preciso que os juizes desçam do pedestal onde estão os processos em papéis (carga burocrata) e passem a participar pessoalmente dos debates, ouvindo as partes envolvidas e tomando ciência real das circunstâncias dos fatos. Audiência imediatas podem sinalizar decisões rápidas e melhores e oportunizar à defesa e à acusação os pronunciamentos necessários que lhes cabem, além de fortalecer o sistema de justiça criminal e integrar as funções essenciais à justiça em objetivos de interesse coletivo em prol da lei, da ordem e da justiça.

O NOVO MINISTRO DO SUPREMO

12 de setembro de 2012 | 3h 11


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

Com a indicação de Teori Albino Zavascki para a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou no Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu tanto pela rapidez da escolha quanto pelo perfil do nome escolhido. No ano passado, Dilma agiu de maneira diferente para preencher a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Demorou cerca de quatro meses para anunciar sua escolha, durante os quais os juristas que estavam cotados para o cargo ficaram sujeitos a constrangimentos de toda ordem.

Advogado do Banco Central entre 1976 e 1989, ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e professor de direito processual civil na Universidade de Brasília, Zavascki não estava na lista de candidatos apoiados por partidos políticos, associações de classe, entidades empresariais e corporações de juízes e promotores que vinham sendo entrevistados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pelo secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. Assim como os dois ministros que Dilma indicou em 2011, Luiz Fux e Rosa Maria Weber, Zavascki também tem sólida reputação jurídica e é oriundo de um tribunal superior. Pertence aos quadros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003, tendo sido o primeiro indicado para essa Corte por Luiz Inácio Lula da Silva.

A rapidez da decisão de Dilma está associada ao julgamento do mensalão pelo Supremo. Como já observou o decano da Corte, Celso de Mello, o substituto de Peluso terá o direito de votar nesse processo. "Tomando posse e não se achando concluído o julgamento, o novo ministro poderá decidir as questões não julgadas por Peluso", disse Mello. Por isso, os advogados dos réus do processo do mensalão, dirigentes petistas e até o ex-presidente Lula vinham pressionando Dilma a indicar um nome de confiança que, após assumir o cargo, pedisse vista do processo, para se inteirar das acusações contra os réus do mensalão.

Com isso, o julgamento seria automaticamente suspenso, permitindo ao PT preservar sua imagem durante a campanha eleitoral para o pleito de outubro. O nome preferido dos petistas era o do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que recentemente elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.

Mas Dilma colocou o interesse público à frente dos interesses partidários, preservando-se politicamente de qualquer envolvimento com o caso do mensalão e poupando a maior Corte do País do constrangimento de contar com mais um ministro escolhido menos por seu preparo jurídico ou por sua experiência profissional e mais por sua identificação com determinados grupos políticos. Com a rapidez com que agiu, Dilma também evitou que as pressões políticas, partidárias e corporativas crescessem, levando-a ao risco de perder o controle do processo sucessório no Supremo. Não foi por acaso que alguns ministros elogiaram, informalmente, a habilidade de Dilma na escolha do substituto de Peluso e classificaram Zavascki como "alguém que já chega pronto".

Nos meios forenses, o novo ministro é bastante conhecido. Apoiado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pela ministra Ellen Gracie, ele já havia sido cotado para o STF em 2009, tendo perdido a indicação para o ministro Dias Toffoli. Também teve seu nome lembrado nos processos de seleção que culminaram nas escolhas de Fux e Weber.

Nos anos que passou no STJ, Zavascki atuou em processos com grande repercussão política, como os que envolveram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Sua reputação, porém, veio dos processos sobre matéria tributária, nos quais quase sempre votou em favor do Fisco. Depois do julgamento do mensalão, o próximo processo rumoroso que o STF julgará é o da correção da poupança nos planos econômicos - só as ações do Plano Bresser podem levar bancos públicos e privados a ter de pagar R$ 105 bilhões em ressarcimento a poupadores. É nesse caso, e não no mensalão, que ele quase certamente não julgará, que a atuação de Zavascki poderá ser decisiva.

TROCA DE COMANDO NO CNJ

ZERO HORA 12 de setembro de 2012 | 3h 11


OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Considerado mais moderado que sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, o novo corregedor-chefe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, assumiu o cargo reconhecendo, em seu discurso de posse, que há "uma meia dúzia de vagabundos" nos quadros da magistratura e prometendo eliminar as "maçãs podres" dos 91 tribunais brasileiros.

Apesar de a retórica ser a mesma de Eliana Calmon, que colidiu frontalmente contra os desembargadores estaduais e contra a Associação dos Magistrados Brasileiros quando falou sobre a existência de "bandidos de toga", Francisco Falcão deixou claro que seu estilo é diferente. Em matéria de investigação administrativa nos casos de denúncia de corrupção contra magistrados, por exemplo, ele afirmou que prestigiará as corregedorias judiciais, que por diversas vezes foram classificadas como "ineptas" e "corporativistas" por sua antecessora.

Na sabatina a que foi submetido no Senado, Falcão já afirmara que não seria nem "calmoniano" nem "pelusiano", referindo-se ao confronto travado durante os dois últimos anos entre Eliana Calmon e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cezar Peluso - ela defendendo as prerrogativas do órgão para avocar investigações e processos administrativos contra juízes acusados de desvio de conduta e ele defendendo as competências das corregedorias locais.

No mesmo período, o CNJ diminuiu o número de assessores e cortou diárias de viagens da Corregedoria Nacional de Justiça. O confronto entre Calmon e Peluso chegou ao auge no final de 2011, quando três associações de magistrados vinculadas ao presidente do STF pediram a abertura de representação criminal contra a corregedora no Ministério Público Federal, acusando-a de ter quebrado ilegalmente o sigilo fiscal e bancário de 200 mil magistrados e servidores judiciais. Meses antes, as mesmas associações já haviam questionado no Supremo a autonomia do CNJ para investigar juízes, desembargadores e ministros. O último ato de Calmon, antes de passar o cargo para Falcão, foi assinar um termo de cooperação com a Polícia Federal, para troca de informações - uma iniciativa que tinha a oposição velada de vários setores da magistratura.

Em seu discurso de posse, o novo corregedor do CNJ afirmou que assumirá uma "posição intermediária". Ele prometeu agir com "mão de ferro" contra magistrados corruptos, mas também deixou claro que não irá quebrar sigilo bancário e fiscal de juízes, desembargadores e ministros sem autorização judicial, referindo-se às investigações patrimoniais iniciadas na gestão do ministro Gilson Dipp e aprofundadas por Eliana Calmon. "Nos Estados Unidos, nenhuma autoridade tem sigilo. Eu defendo essa tese. Lamentavelmente, no Brasil, a Constituição garante o sigilo. E nós temos de ser obedientes à Constituição", disse o novo corregedor nacional de Justiça.

Graças aos embates com os Tribunais de Justiça e entidades de juízes travados por Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça assumiu uma visibilidade e uma popularidade inéditas, no âmbito do Poder do Judiciário. "Há muita gente despreparada para enfrentar um modelo novo de trabalho. Há quem ache que o Judiciário é extensão de sua casa. Quando afastamos os dinossauros, a situação melhora", disse a ex-corregedora em entrevista ao jornal Valor, quando também criticou o STF por ter amplos poderes e poucos limites. "Quem fiscaliza o STF é o Senado. Mas os senadores são julgados pelo Supremo", afirmou.

Prudente e político, Falcão prometeu trabalhar em harmonia com o Supremo, para possibilitar o "resgate da boa imagem do Judiciário", e também classificou a gestão de Calmon como "vitoriosa", por ter consolidado a Corregedoria e reafirmado institucionalmente as funções do CNJ. "A batalha está ganha. O papel do CNJ é irreversível. Quem estiver pensando que o rigor do órgão vai ser modificado com a saída de Eliana está completamente enganado. Temos estilos diferentes, mas, no fundo, o rigor será o mesmo", afirmou. Se cumprir todas essas promessas, ao término de seu mandato, em 2014, ele deixará o cargo tão consagrado quanto sua antecessora.