UM JUIZ FICHA LIMPA

 CORREIO DO POVO 16/09/2012

Rogério Mendelski

Márlon Jacinto Reis é um juiz Eleitoral do Maranhão, mas já se transformou numa celebridade (no bom sentido) nacional pela sua obstinação em fazer valer a Lei da Ficha Limpa. Ele diz que "o brasileiro vota às cegas", mas confia que tal situação possa se inverter "quando a sociedade simplesmente perceber que se condena ao empobrecimento e à falta de saúde e educação sempre que entrega o poder político a pessoas destituídas de compromisso ético com o bem comum". A Lei da Ficha Limpa pelos ataques sofridos por parte da classe política brasileira é a melhor prova de sua eficácia já que ela atingiu o seu objetivo ao impedir a candidatura de pessoas lamentavelmente envolvidas com a prática da corrupção sob as mais diversas formas. Para o juiz maranhense, a posição do STFdando constitucionalidade à lei mostrou que o velho Direito Eleitoral da tolerância com a corrupção começou a ser superado. A Lei da Ficha Limpa "não tem falhas, mas aqueles que a interpretam talvez as tenham. Não é possível encontrar na lei uma só letra que estimule a candidatura de pessoas ímprobas. Então se alguém interpreta a lei e chega à conclusão contrária, a falha não está na norma". Fiscalizar a atividade dos políticos deveria ser uma parceria saudável da sociedade civil com o Ministério Público, entidade que goza de grande confiança por parte do juiz Marlon Reis: "O Ministério Público exerce um trabalho imprescindível de fiscalização das eleições. É uma instituição democrática da mais alta relevância, sem a qual as nossas eleições correriam graves riscos. Todos devem levar aos promotores e aos procuradores eleitorais as informações que tiverem sobre abusos cometidos durante o processo eletivo. Mas a sociedade civil organizada também exerce um papel fundamental. As entidades e as redes empenhadas em combater a corrupção são importantes no controle social das eleições". Marlon Reis foi um dos mentores da Lei da Ficha Limpa e quer mais mudanças na legislação eleitoral brasileira, pois "o que temos aí é uma fraude". "As doações são clandestinas e sem limite. As listas partidárias são incompreensíveis pela população: vota-se em um, elege-se outro. E os partidos são muitas vezes tratados como feudos." A reforma do sistema legal eleitoral do país é inadiável porque política não é lugar para "esperteza"; é lugar para a inteligência coletiva. Assimpensa um juiz Eleitoral com a ficha limpa.

Questão de caráter

"Precisamos fortalecer a experiência partidária no Brasil. Os partidos políticos são fundamentais para qualquer democracia desenvolvida. O tamanho do partido não é realmente importante. O que importa é se ele funciona realmente como um espaço de atuação programática e ideológica. Numa democracia complexa, podemos, sim, ter pequenos partidos que representam ideias de grupos que reclamam reconhecimento. O problema não é o tamanho, mas o ''caráter'' do partido."

O crítico

"Sou um crítico do sistema eleitoral, por isso defendo a sua alteração de forma profunda. Só uma reforma política protagonizada pela própria sociedade pode sufocar os muitos engodos ainda presentes em nossa legislação eleitoral."

Recursos eleitorais

Márlon quer acabar com a artimanha que consiste nos repasses de grandes somas - por parte de empresas, em conluio com partidos políticos, a título de doação de campanha - para candidatos escolhidos à mão. Na hora da formalização das chapas e das coligações, no entanto, o próprio partido passa a constar como doador nos registros do TSE - o fundo partidário, assim, seria a fonte de custeio a justificar a benesse, mascarando a real origem do recurso.

O vácuo legal

Para Márlon Reis há um vácuo na legislação eleitoral que permite uma relação por vezes promíscua entre empresas e partidos. É essa relação que, mais tarde, vai cobrar a fatura por meio de projetos e contratos dos patrocinadores de determinadas candidaturas. A quebra de sigilo bancário nesses casos, diz Márlon, resolveria o impasse. E, assim, quem quisesse poderia fazer depois cruzamento de dados para ver se determinado doador se beneficiou de alguma ação parlamentar encomendada, por meio do candidato ajudado.

A esperança

Magistrados como Márlon Reis e Joaquim Barbosa formam ao lado da parte decente deste imenso país a resistência ética disposta a forçar o Brasil a ser uma nação civilizada que não merece conviver com a corrupção e com a impunidade.



rogerio@radioguaiba.com.br