TROCA DE COMANDO NO CNJ

ZERO HORA 12 de setembro de 2012 | 3h 11


OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Considerado mais moderado que sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, o novo corregedor-chefe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, assumiu o cargo reconhecendo, em seu discurso de posse, que há "uma meia dúzia de vagabundos" nos quadros da magistratura e prometendo eliminar as "maçãs podres" dos 91 tribunais brasileiros.

Apesar de a retórica ser a mesma de Eliana Calmon, que colidiu frontalmente contra os desembargadores estaduais e contra a Associação dos Magistrados Brasileiros quando falou sobre a existência de "bandidos de toga", Francisco Falcão deixou claro que seu estilo é diferente. Em matéria de investigação administrativa nos casos de denúncia de corrupção contra magistrados, por exemplo, ele afirmou que prestigiará as corregedorias judiciais, que por diversas vezes foram classificadas como "ineptas" e "corporativistas" por sua antecessora.

Na sabatina a que foi submetido no Senado, Falcão já afirmara que não seria nem "calmoniano" nem "pelusiano", referindo-se ao confronto travado durante os dois últimos anos entre Eliana Calmon e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cezar Peluso - ela defendendo as prerrogativas do órgão para avocar investigações e processos administrativos contra juízes acusados de desvio de conduta e ele defendendo as competências das corregedorias locais.

No mesmo período, o CNJ diminuiu o número de assessores e cortou diárias de viagens da Corregedoria Nacional de Justiça. O confronto entre Calmon e Peluso chegou ao auge no final de 2011, quando três associações de magistrados vinculadas ao presidente do STF pediram a abertura de representação criminal contra a corregedora no Ministério Público Federal, acusando-a de ter quebrado ilegalmente o sigilo fiscal e bancário de 200 mil magistrados e servidores judiciais. Meses antes, as mesmas associações já haviam questionado no Supremo a autonomia do CNJ para investigar juízes, desembargadores e ministros. O último ato de Calmon, antes de passar o cargo para Falcão, foi assinar um termo de cooperação com a Polícia Federal, para troca de informações - uma iniciativa que tinha a oposição velada de vários setores da magistratura.

Em seu discurso de posse, o novo corregedor do CNJ afirmou que assumirá uma "posição intermediária". Ele prometeu agir com "mão de ferro" contra magistrados corruptos, mas também deixou claro que não irá quebrar sigilo bancário e fiscal de juízes, desembargadores e ministros sem autorização judicial, referindo-se às investigações patrimoniais iniciadas na gestão do ministro Gilson Dipp e aprofundadas por Eliana Calmon. "Nos Estados Unidos, nenhuma autoridade tem sigilo. Eu defendo essa tese. Lamentavelmente, no Brasil, a Constituição garante o sigilo. E nós temos de ser obedientes à Constituição", disse o novo corregedor nacional de Justiça.

Graças aos embates com os Tribunais de Justiça e entidades de juízes travados por Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça assumiu uma visibilidade e uma popularidade inéditas, no âmbito do Poder do Judiciário. "Há muita gente despreparada para enfrentar um modelo novo de trabalho. Há quem ache que o Judiciário é extensão de sua casa. Quando afastamos os dinossauros, a situação melhora", disse a ex-corregedora em entrevista ao jornal Valor, quando também criticou o STF por ter amplos poderes e poucos limites. "Quem fiscaliza o STF é o Senado. Mas os senadores são julgados pelo Supremo", afirmou.

Prudente e político, Falcão prometeu trabalhar em harmonia com o Supremo, para possibilitar o "resgate da boa imagem do Judiciário", e também classificou a gestão de Calmon como "vitoriosa", por ter consolidado a Corregedoria e reafirmado institucionalmente as funções do CNJ. "A batalha está ganha. O papel do CNJ é irreversível. Quem estiver pensando que o rigor do órgão vai ser modificado com a saída de Eliana está completamente enganado. Temos estilos diferentes, mas, no fundo, o rigor será o mesmo", afirmou. Se cumprir todas essas promessas, ao término de seu mandato, em 2014, ele deixará o cargo tão consagrado quanto sua antecessora.