ZERO HORA 03 de setembro de 2012 | N° 17181. ARTIGOS
PAULO BROSSARD*
Embora não se deva emitir juízos acerca de julgamento inconcluso, parece-me que, dentro dos devidos limites, pode-se dizer alguma coisa, dado que desenhado o quadro choveram opiniões, algumas precipitadas. Ora, o que se pode mencionar no momento é que a decisão até agora conhecida e longe do que muitos previram, longe de ser “política”, vem sendo um julgado em termos jurídicos. Com isto, o Supremo Tribunal Federal prestou valioso serviço à nação ao mostrar, até aqui, que é um tribunal à altura do caso a ser julgado, que pelo número de envolvidos e a natureza deles o faz singular.
Não seria fácil conduzir um processo envolvendo 38 denunciados por delitos vários e abarcando pessoas de alta expressão na administração em setores de particular importância. Quando isso não bastasse, se o chefe do governo pedia desculpas pelo fato do seu partido ter sido participante do episódio escabroso, algum tempo depois, em Paris, desconversou, em gravação destinada a ser divulgada aqui, e na véspera de deixar o governo, anunciou que ia dedicar-se a demonstrar que o mensalão seria uma lorota e, hoje, em declaração ao New York Times, subestimando a inteligência de milhões de brasileiros, asseverou que o escândalo dos escândalos não existira, enquanto o STF estava a julgar pessoas nele envolvidas mercê da monumental engendração.
Vale insistir, o sucesso não é honroso às pessoas que tentaram negar a existência do denominado mensalão, a começar pelo ex-presidente que não se constrangeu em negar o fato público e notório, enquanto a mais alta Corte da nação não hesitou em processar e julgar os denunciados pelo procurador-geral da República.
A condenação criminal do ex-presidente da Câmara dos Deputados me deixou triste. Fiquei a lembrar-me de que foram presidentes daquela casa pessoas que deixaram nome na história do país, como Carlos Peixoto e Antônio Carlos, Pedro Aleixo e Ulysses Guimarães. Também foram parlamentares, e depois juízes do Supremo Tribunal Federal, Prado Kelly, Aliomar Baleeiro, Oswaldo Trigueiro, Bilac Pinto, Célio Borja e, exceção de Prado Kelly, os demais também presidiram a Corte. Devo confessar, contudo, que mais triste teria ficado eu se outro viesse a ser o juízo do Tribunal Supremo. Ele cresceu aos olhos da nação. Os meus votos são no sentido de que ele continue a crescer.
O processo penal em causa está sendo acompanhado por milhões a partir da minuciosa denúncia do procurador-geral da República, seguida da variada defesa dos acusados, do voto do ministro relator e do ministro revisor e por fim os dos demais ministros, assim como das divergências entre eles aparecidas, e as conclusões que começaram a tomar corpo. O ponto mais relevante talvez tenha sido a espécie de surpresa diante da facilidade com que muitos duvidavam pudesse suceder a condenação de alguns figurões. Não sei e não posso fazer previsão acerca do que vai acontecer até o termo do julgamento, mas suponho que já se pode entrever um saldo moralizador ou pedagógico de alta expressão, na medida em que aumente a confiança na Justiça e nas instituições. Por fim, espero que essa penosa situação não venha a se repetir, mas também espero que os fatos que vieram a ensejar seu ajuizamento nunca mais voltem a ocorrer.
Tendo sido juiz do STF, resisti a grande número de indagações principalmente feitas por órgãos de divulgação.À vista de dados idôneos já conhecidos, disse agora o que podia dizer, sem a pretensão de interferir nas decisões do egrégio Tribunal.
*Jurista, ministro aposentado do STF
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